captura de tubarão para fins científicos não gera desequilíbrio ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco concluiu que a captura de tubarões realizada pelo Comitê Estadual de Monitoramento e Prevenção aos Ataques de Tubarão (Cemit), no litoral de Pernambuco, não representa ameaça à continuidade das espécies nem ao equilíbrio ambiental.

O procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa determinou o arquivamento do procedimento administrativo, instaurado em 2004, que apurava a possibilidade de risco ao meio ambiente resultante da atuação do Cemit. O procedimento foi aberto a partir de informação encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Segundo consta da decisão de arquivamento, ficou comprovado que, na condução da pesquisa científica, o comitê realiza a captura dos tubarões de forma seletiva e adota as medidas necessárias para compatibilizar a pesca com o equilíbrio ecológico, sem causar dano aos tubarões ou à fauna que acompanha esses peixes.

O procurador da República também registrou que "a pesquisa científica ajudará na definição das políticas públicas de convivência com a presença de tubarões no litoral pernambucano, em especial na Região Metropolitana do Recife".

A decisão do MPF resultou da análise, dentre outros documentos, de relatório do Projeto Tubarões no Brasil (Protuba) sobre a atuação do Cemit. De acordo com o documento, a pesca realizada pelo comitê segue uma metodologia pré-definida e devidamente embasada em parâmetros científicos.

O relatório revela que, em 2004 e 2005, o Cemit capturou 265 espécimes marinhos, dos quais 63 eram tubarões perigosos, que foram recolhidos. Os outros 68 espécimes foram liberados vivos. O MPF também considerou parecer técnico do Ibama, que não identificou na atuação do comitê procedimento algum capaz de pôr em risco de extinção as espécies de tubarão capturadas.

Política de comunicação

O arquivamento desse procedimento, porém, não prejudicará a continuidade da atuação do MPF no acompanhamento e fiscalização das medidas para prevenir os ataques de tubarões no litoral de Pernambuco. Existe um segundo procedimento administrativo instaurado pela instituição, também em 2004, com o objetivo de apurar as possíveis causas ambientais que levaram ao atual desequilíbrio ecológico. O procedimento visa ainda acompanhar as medidas em estudo ou adotadas pelos Poderes Públicos federal, estadual e municipal para a prevenção de novos incidentes e educação da população.

O MPF também irá dar continuidade aos debates sobre uma política de comunicação, de caráter permanente, sobre riscos e cuidados para uso seguro das praias. A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco já informou, por meio de ofício encaminhado ao procurador da República, que será responsável pela condução dessa política no âmbito do Estado, com apoio da Secretaria de Imprensa e da Secretaria de Ciência, Tecnolocia e Meio Ambiente. Também participarão dos debates os Municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, o Cemit, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e instituições não-governamentais.

PS: No comunicado oficial da nova posição, o MPF poupa a procuradora que fazia carga contra o pesquisador Fábio Hazim e também não o desagrava, mesmo tendo sido acusado pessoalmente pela procutadora, em ação divulgada no ano passado.