ONG Defende Legislação para Proteger Praias do Brasil

A ideia é usar o esporte como ferramenta de preservação e impedir a degradação de praias no litoral brasileiro. A lei irá garantir a proteção de regiões que são boas para a prática do esporte.

A praia para se tornar uma ASP precisa cumprir alguns requisitos, como estar em um local de preservação ambiental, a água deve ter uma boa qualidade para a prática do esporte, e é necessário existir uma cultura de surfe na região.

As atividades econômicas relacionadas ao esporte - pousadas, escolinhas de surfe, agências de turismo - também contribuem para a definição das áreas de preservação.

O projeto foi criado em 2013 pela ONG SOS Mata Atlântica e em setembro de 2015, após sugestão da Ong Ecosurf, o texto incluiu as Áreas de Surfe Protegidas. No momento, a Lei do Mar está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

A lei já sofreu rejeição na Comissão de Agricultura, que entendeu que o texto designava alguns pontos à supervisão do Ministério do Meio Ambiente, de competência da pasta da Agricultura. Caso seja aprovada por essa comissão, a Lei do Mar será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir à votação no plenário.

Fonte: Pan Rotas