Conselho do Meio Ambiente dá aval para criação de APA em Guaecá

A Saguaecá (Associação dos Amigos da Praia de Guaecá), bairro localizado na região central de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, conquistou uma importante vitória na luta para a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) Guaecá. Na última quinta-feira, 18, os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente deliberaram por unanimidade o prosseguimento do processo para aprovação da Unidade de Conservação.

Com a autorização, a criação da APA avança um importante estágio, após 13 meses de intensos trabalhos, desenvolvidos pela Saguaecá em parceria com o ICC (Instituto Conservação Costeira), que já tem expertise na criação da APA Baleia/Sahy, a primeira do município, criada em 2013 e ampliada em 2016.

No âmbito do Poder Executivo, o trâmite do processo administrativo passará pelo crivo das secretarias municipais de Urbanização e Regularização Fundiária; de Habitação e de Assuntos Jurídicos.  

Após essa etapa, para que a APA Guaecá seja efetivamente oficializada, caberá ao Legislativo aprovar um projeto de lei, que deverá ser elaborado pelo Executivo, para que todo o processo seja regulamentado. Com a criação da nova APA, São Sebastião ganhará sua segunda Área de Proteção Ambiental. A primeira é a APA Baleia/Sahy.

“Esta vitória foi obtida com a participação de vários moradores de Guaecá. Mas a batalha continua até a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei a ser encaminhado pela prefeitura”, comemorou o presidente da Saguaecá, Sérgio Gazire.

“Nosso foco, com a criação da APA Guaecá, é lutarmos para a preservação das condições socioambientais da região, e principalmente, garantirmos que a urbanização das áreas no entorno da praia seja feita de modo adequado e obediente às regulamentações estabelecidas pela legislação específica”, ressaltou.

De acordo com o ICC, que elaborou os primeiros estudos e o projeto, a APA Guaecá será integrada ao contexto local e regional de Unidades de Conservação, formando um corredor ecológico e biológico com o Parque Estadual Serra do Mar e a APA Marinha Litoral Norte, garantindo a conexão de ecossistemas e fluxo gênico entre a Mata e o Oceano Atlântico.

“A criação de uma nova Unidade de Conservação Municipal, como uma APA, é relevante do ponto de vista do ordenamento territorial e ambiental de São Sebastião. A prefeitura já está envolvida por conta do trâmite processual, e no futuro, entrará como gestora da unidade de conservação, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, destacou o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.

Proteção aos ecossistemas

A região onde será implantada a APA Guaecá possui um conjunto de ecossistemas diferenciados e reúne três dos cinco patrimônios nacionais, a Serra do Mar, a Zona Costeira e a Mata Atlântica. Os outros dois patrimônios são a Amazônia e o Pantanal.

A área está inserida em uma região do planeta que possui ao menos 1,5 mil espécies endêmicas de plantas, mas que perdeu mais de ¾ de sua vegetação original. Na área onde será criada a APA Guaecá existem florestas paludosa, ombrófila densa, de transição restinga encosta, alta de restinga, sapezal e campo antrópico.

Um estudo encomendando pela Saguaecá ao ICC revelou que existem no interior da futura APA espécies endêmicas de peixes (8), crustáceos (4), anfíbios (44), répteis (16), mamíferos (35) e aves (71).

O estudo elaborado pelos técnicos André Motta e Edson Lobato, do ICC, também mostra um dado preocupante. Das 35 espécies de mamíferos identificadas na área, 32 estão ameaçadas de extinção e, das 71 espécies de aves catalogadas, todas estão em algum processo de extinção.

“A iniciativa da Saguaecá é importante em um momento onde o litoral norte tem altos índices de crescimento desordenado, e o ICC apoia a iniciativa, difundindo o modelo de sucesso da APA Baleia/Sahy, além de contribuir para a formação de um mosaico de Unidades de Conservação de uso sustentável, que agreguem a comunidade e a conservação ambiental”, frisa a presidente do ICC, Fernanda Carbonelli.

Segundo a ela, a ideia da entidade é difundir seu modelo como ferramenta adequada para auxiliar a conter o crescimento desordenado, já que quem solicita a criação, fica com o ônus de arcar com os custos de monitorar a área e doar os estudos do Plano de Manejo da área.

“Temos que passar a ser protagonistas de soluções para nosso litoral e envolver as associações de bairro e sociedade civil em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, é um grande passo”, conclui.